Depois de alguma hesitação na sua comunicação, na noite desta quinta-feira, 28 de novembro, o governo confirmou finalmente que pretende aumentar a tributação da tarifa regulada de venda de energia elétrica a partir de 1er Fevereiro de 2025, face ao aplicado em 2024.
O suficiente para mitigar a queda da fatura que, no entanto, é esperada, devido à queda dos preços da eletricidade no mercado grossista. “Decidi não aumentar os impostos sobre a eletricidade na conta financeira de 2025”afirmou, no entanto, o primeiro-ministro, Michel Barnier, à tarde, durante uma longa entrevista no Fígaro.
Caso se confirme o cenário transmitido por Matignon na noite de quinta-feira, a tributação aumentará de um ano para o outro, o que já estava previsto pelo executivo anterior. Mas não aumentará tanto como o actual governo Barnier previu em Outubro, ao apresentar a sua lei financeira para 2025; o que poderia agora explicar a sentença equívoca do Primeiro-Ministro.
De acordo com o plano de Matignon, os impostos ascenderão a 37,20 euros por megawatt hora (MWh) no próximo ano – sem IVA sobre o consumo. Trata-se de um salto de quase 54% face ao nível actual, que é de 24,16 euros.
O fim do “escudo tarifário”
Entre os componentes tributários, a principal alteração é a do antigo imposto interno sobre o consumo final de energia elétrica (TICFE), agora denominado fração arrecadada sobre a energia elétrica. Para justificar este aumento, o governo destaca o fim do “escudo tarifário”.
Em 2022, face à crise energética inflacionária, este sistema de ajuda reduziu o TICFE para 1 euro para particulares. No início de 2024, este imposto especial de consumo (um imposto indireto) aumentou para 21 euros. Já estava então previsto o seu regresso, até 2025, ao nível anterior à crise inflacionista. Ou cerca de 32 euros, se incluirmos os antigos impostos municipais e departamentais.
De acordo com o cenário apresentado na quinta-feira, esta fração cobrada sobre a eletricidade acabará por ser de 29,98 euros no próximo mês de fevereiro – assumindo que a taxa de IVA na assinatura de um contrato aumenta de 5,5% para 20%, para cumprir a legislação europeia.
Em outubro, ao apresentar a sua proposta de lei financeira para 2025, o executivo considerou pela primeira vez uma verba flexível até 50 euros para o ex-TICFE. A medida teria permitido pelo menos 3 mil milhões de euros em receitas fiscais adicionais para o Estado, em comparação com um imposto especial de consumo de 32 euros. Muito impopular, foi objecto de voto desfavorável na Assembleia Nacional e no Senado – o que não impede a possibilidade, para o Primeiro-Ministro, de a impor sem votação, com recurso ao artigo 49.3 da Constituição.
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