Os diferentes cenários possíveis a partir das 15h.
1- O governo assume a responsabilidade pelo PLFSS recorrendo ao 49.3
Neste caso, os deputados teriam a possibilidade de apresentar uma moção de censura no prazo de vinte e quatro horas. Os grupos LFI e RN na Assembleia já garantiram que querem trilhar esse caminho.
▶️ Se esta moção for aprovada pela maioria dos membros que compõem a Assembleia – ou seja, 288 deputados (dois assentos estão actualmente vagos) – o governo cairia. Essa votação poderá ocorrer a partir de quarta-feira.
2 – Exame de pedido de rejeição prévia
Se Michel Barnier não acionar o 49.3 logo na abertura da sessão na Assembleia Nacional, às 15h00 desta segunda-feira, uma moção de rejeição prévia apresentada pelos deputados socialistas será analisada no PLFSS. O regulamento da Assembleia Nacional prevê, de facto, a possibilidade de submeter à votação uma moção de rejeição prévia, ainda antes do início da discussão de um texto em sessão pública.
▶️ A aprovação desta moção levaria diretamente ao encerramento da discussão no hemiciclo e à rejeição do texto.
3- A votação ordinária do PLFSS
Se o governo não se responsabilizar e o pedido de rejeição prévia for rejeitado, o projeto será submetido à votação dos deputados. Se a maioria votar a favor, o PLFSS é adotado. Se a Assembleia votar contra, o vaivém entre as duas câmaras do Parlamento é retomado, durante apenas três dias, uma vez que o prazo de cinquenta dias para examinar o orçamento da “Secu” termina na quinta-feira, 5 de dezembro.
▶️O governo poderia então ativar o artigo 47-1 da Constituição para que as disposições do PLFSS fossem adotadas por decreto.
