O governo liberal afirma que restaurará uma cláusula de privacidade na Lei de Streaming Online, mais de dois anos depois de ter sido excluída acidentalmente.
O orçamento federal divulgado esta semana diz que o governo fará uma alteração legislativa para “restaurar o direito à privacidade dos indivíduos às disposições de interpretação e remover uma disposição duplicada relativa às línguas oficiais”.
Em 2023, a Lei de Streaming Online atualizou a Lei de Radiodifusão do Canadá para capturar streamers online como o Netflix.
O Senado incluiu uma emenda afirmando que o projeto seria interpretado e aplicado de maneira consistente com o direito dos indivíduos à privacidade. A senadora Julie Miville-Dechêne apresentou a emenda com base em uma recomendação do comissário federal de privacidade.
Dois meses depois, o governo aprovou um projeto de lei sobre línguas oficiais. Uma secção desse projecto de lei alterou a legislação de streaming para alterar a linguagem numa disposição que trata das comunidades minoritárias de línguas oficiais.
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Mas, em vez de substituir uma disposição semelhante, a lei das línguas oficiais substituiu a disposição sobre privacidade. Isso deixou o projeto de lei de streaming com duas disposições semelhantes sobre comunidades linguísticas e nenhuma tratando de privacidade.
Depois que o professor de direito da Universidade de Ottawa, Michael Geist, apontou o erro em uma postagem de blog neste verão, o departamento de Patrimônio disse que “recentemente foi informado do que parece ser um descuido inadvertido em uma emenda de coordenação”.
&cópia 2025 The Canadian Press