SAO PAULO — Os juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil votaram na sexta-feira para levar um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro a julgamento sob a acusação de obstrução da justiça em conexão com a tentativa de golpe de seu pai.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin juntaram-se ao colega Alexandre de Moraes – nomeado para coletar informações preliminares do caso – ao aceitarem a acusação do Ministério Público alegando que Eduardo Bolsonaro usou de violência ou ameaças graves para interferir em um processo judicial.
Se condenado, ele poderá pegar de um a quatro anos de prisão e multa.
Os promotores disseram que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento de seu pai, instando governos estrangeiros a pressionar as autoridades brasileiras, inclusive com ameaças contra a economia do país.
Eduardo Bolsonaro, um legislador agora exilado nos Estados Unidos, classificou as acusações contra ele como infundadas e as descreveu como perseguição política.
É necessária uma maioria de três juízes para que o julgamento contra Eduardo Bolsonaro avance, e a votação de sexta-feira num painel de cinco membros do Supremo Tribunal significa que ele está virtualmente seguro de ir a julgamento, pelo menos à revelia. Tecnicamente, porém, a votação permanece aberta até 25 de novembro e qualquer juiz poderá alterar o seu voto antes disso, embora isso seja altamente incomum.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro por tentativa de golpe após sua derrota eleitoral em 2022 e foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar desde agosto.
Em julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, ordenou uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil e citou em parte o caso do ex-presidente, que chamou de “caça às bruxas”.
O governo dos EUA também sancionou Moraes, que supervisiona o processo criminal contra Bolsonaro, ao abrigo da Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, que visa os perpetradores de abusos dos direitos humanos e funcionários corruptos. A esposa de De Moraes e outras autoridades brasileiras também foram sancionadas ou tiveram seus vistos revogados.
De Moraes escreveu que as ações de Eduardo Bolsonaro representavam uma “séria ameaça” ao Brasil, “através da coordenação e da imposição de sanções pelo governo dos EUA, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada para vários funcionários brasileiros e aplicação da Lei Magnitsky a esta justiça”.
Eduardo Bolsonaro reconheceu ter buscado apoio do governo dos EUA para seu pai. Em mensagens privadas obtidas pela polícia, ele disse ao pai que a pressão de Trump era a sua única hipótese de evitar a prisão.
No entanto, ele contesta que qualquer uma das ações do governo Trump signifique que ele possa ser acusado de coerção para obstruir a justiça no Brasil.
“O crime de coação requer dois elementos: um instrumento à disposição do suposto autor + um instrumento ilegal. As tarifas e a aplicação da Lei Magnitsky não estão à minha disposição nem são ilegais”, disse Eduardo Bolsonaro nesta sexta-feira no X.
Na semana passada, o painel do tribunal rejeitou por unanimidade os recursos de Jair Bolsonaro que procuravam reduzir a sua pena. Ele começará a cumprir pena assim que todos os recursos estiverem esgotados.
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