O mais alto tribunal da ONU inicia na segunda-feira audiências históricas em Haia destinadas a definir as obrigações legais dos países face às alterações climáticas e a ajudar as nações vulneráveis a combatê-las.
Representantes de Vanuatu e de outras ilhas em risco no Oceano Pacífico abrirão uma maratona de procedimentos no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) às 09h00 GMT, perante um painel de 15 juízes.
Nas próximas duas semanas, mais de 100 países e organizações apresentarão propostas sobre o assunto, o maior número alguma vez apresentado ao tribunal com sede em Haia.
Os activistas esperam que a opinião dos juízes do TIJ tenha consequências jurídicas importantes na luta contra as alterações climáticas.
Mas outros temem que o pedido de um parecer consultivo não vinculativo, apoiado pela ONU, tenha apenas um impacto limitado e que leve meses, até anos, para que o tribunal de mais alta instância emita o seu parecer.
As audiências no Palácio da Paz ocorrem dias depois de um acordo climático arduamente conquistado ter sido alcançado na cimeira COP29 no Azerbaijão, que estipula que os países desenvolvidos devem fornecer pelo menos 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 para financiar a luta contra as alterações climáticas.
– “Primeira linha” –
Os países mais pobres consideraram o compromisso dos poluidores ricos um insulto e o acordo final não mencionou o compromisso global de abandonar os combustíveis fósseis.
“Estamos na vanguarda do impacto das alterações climáticas”, disse Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu para as alterações climáticas, que juntamente com um grupo de estados insulares vizinhos liderou a iniciativa do TIJ.
“O nosso pedido de um parecer consultivo do TIJ sobre as alterações climáticas surge num momento crucial (…) que define claramente as obrigações legais internacionais sobre a acção climática”, disse ele aos jornalistas antes das audições.
No ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução na qual encaminhou duas questões-chave aos juízes internacionais.
Que obrigações têm os estados ao abrigo do direito internacional para proteger a Terra das emissões de gases com efeito de estufa?
Quais são as consequências jurídicas destas obrigações, quando os Estados, “através dos seus actos e omissões, causaram danos significativos ao sistema climático”?
– Momento decisivo –
A segunda questão diz respeito às responsabilidades dos Estados pelos danos causados aos países mais pequenos e mais vulneráveis e às suas populações, especialmente aos países ameaçados pela subida do nível do mar e pelas condições climáticas adversas em regiões como o Oceano Pacífico.
Joie Chowdhury, advogada do Centro de Direito Ambiental Internacional, com sede nos Estados Unidos e na Suíça, acredita que o Tribunal fornecerá “um quadro jurídico geral” sobre o qual “questões mais específicas poderão ser decididas”.
Para ela, o parecer dos juízes, que deverá ser emitido no próximo ano, “irá lançar luz sobre as disputas relacionadas com o clima nos níveis nacional e internacional”.
Alguns dos maiores poluidores do mundo, incluindo os três maiores emissores de gases com efeito de estufa, a China, os Estados Unidos e a Índia, estarão entre os 98 países e 12 organizações e grupos que deverão apresentar comentários.
A comunidade internacional concordou em limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius em comparação com a era pré-industrial.
No entanto, uma investigação preliminar realizada por cientistas do Global Carbon Project e publicada na COP29 concluiu que as emissões de CO2 provenientes de combustíveis fósseis continuaram a aumentar este ano para atingir um novo recorde.
